14/03/2013
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12h29
Corte Interamericana não pode rever penas do mensalão.
FERNANDO MELLO
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
Apesar de dizer que qualquer pessoa pode recorrer à Corte Interamericana
de Direitos Humanos, o presidente do órgão, o peruano Diego
García-Sayán, afirmou que o tribunal internacional não tem poder para
rever as sentenças aplicadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no caso
do mensalão.
García-Sayán se encontrou com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O órgão é ligado à OEA (Organização dos Estados Americanos).
Condenado por mensalão, Valdemar diz que vai reclamar a corte internacional
Entenderam agora o porque de lançarem um ex-ministro do Lula PARA CONCORRER ao cargo na Corte Interamericana??? Para tentar reverter o julgamento do mensalão, sim para aqueles condenados, camaradas Dirceu e Genoíno se safarem da prisão, mas já levaram uma bordoada, para saberem que nem todas as instituições são falidas e corruptas, IGUAL AQUI NO BRASIL.
http://www.ebc.com.br/noticias/internacional/2013/05/governo-trabalha-para-eleicao-de-vannuchi-para-cargo-na-oea
"Qualquer pessoa que considere que seus direitos tenham sido violados pode recorrer ao sistema interamericano", afirmou García-Sayán. "A Corte Interamericana não é um tribunal penal e, portanto, não modifica as penas."
Segundo ele, o que a corte fez em outros processos, quando se
encontraram violações e o tribunal considerou que as garantias judiciais
ou ao devido processo legal não foram respeitadas, foi determinar que
se revise ou reinicie o processo. "Não estou dizendo que será feito
nesse caso", disse García-Sayán
O peruano explicou que ir "ao sistema" não é a mesma coisa que recorrer à corte. Isso porque, antes de chegar ao tribunal, todo pedido passa por uma análise prévia. "É preciso seguir um procedimento na Comissão Interamericana. Quando esse procedimento é concluído e a comissão considera que foram violados direitos humanos, nesse momento é que pode chegar à corte."
Após a condenação pelo STF, alguns réus do mensalão cogitaram a possibilidade de recorrer à OEA. Os advogados de José Genoino, Marcos Valério e José Roberto Salgado se mostraram favoráveis à manobra. Em outubro de 2012, o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) anunciou uma reclamação dele à OEA.
García-Sayán se encontrou com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O órgão é ligado à OEA (Organização dos Estados Americanos).
Condenado por mensalão, Valdemar diz que vai reclamar a corte internacional
Entenderam agora o porque de lançarem um ex-ministro do Lula PARA CONCORRER ao cargo na Corte Interamericana??? Para tentar reverter o julgamento do mensalão, sim para aqueles condenados, camaradas Dirceu e Genoíno se safarem da prisão, mas já levaram uma bordoada, para saberem que nem todas as instituições são falidas e corruptas, IGUAL AQUI NO BRASIL.
http://www.ebc.com.br/noticias/internacional/2013/05/governo-trabalha-para-eleicao-de-vannuchi-para-cargo-na-oea
"Qualquer pessoa que considere que seus direitos tenham sido violados pode recorrer ao sistema interamericano", afirmou García-Sayán. "A Corte Interamericana não é um tribunal penal e, portanto, não modifica as penas."
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O peruano explicou que ir "ao sistema" não é a mesma coisa que recorrer à corte. Isso porque, antes de chegar ao tribunal, todo pedido passa por uma análise prévia. "É preciso seguir um procedimento na Comissão Interamericana. Quando esse procedimento é concluído e a comissão considera que foram violados direitos humanos, nesse momento é que pode chegar à corte."
Após a condenação pelo STF, alguns réus do mensalão cogitaram a possibilidade de recorrer à OEA. Os advogados de José Genoino, Marcos Valério e José Roberto Salgado se mostraram favoráveis à manobra. Em outubro de 2012, o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) anunciou uma reclamação dele à OEA.
ISSO É UMA VERGONHAAAAAAAA! QUEREM ANULAR UMA DECISÃO SOBERANA DO JUDICIÁRIO, NO EXTERIOR....TENTANDO COLOCAR "CUMPANHEIRO" EM ÓRGÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA ISSO...
MAIS MENÇÕES FEITAS NO MEIO DAS NOTÍCIAS...
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1246137-corte-interamericana-nao-pode-rever-penas-do-mensalao.shtml
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